A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia revogou a prisão preventiva de Edvaldo Ribeiro, gerente da Fazenda Nossa Senhora Aparecida. Ele foi acusado de porte ilegal de armas na defesa da propriedade contra invasores fortemente armados que permanecem acampados dentro da reserva legal da fazenda. O gerente estava preso desde o dia 22 de março.
Segundo o advogado André Damiani, “o tribunal corrigiu uma situação de injustiça extrema”. Ele disse que, há mais de um mês, o sistema “mantinha encarcerado um trabalhador primário com 20 anos de carteira assinada, que jamais praticou ato de violência contra terceiro.”
A Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Chupinguaia, é uma das três fazendas que surgiram da divisão das terras da Fazenda Santa Elina, onde ocorreu a Batalha de Corumbiara.
A propriedade é vista como uma espécie de troféu pela Liga dos Camponeses Pobres, que invadiu a região em agosto de 2020, representando uma organização fortemente armada que prega a luta pela terra por meio da “violência revolucionária”, levando a cabo um projeto político anti-Estado, que tem como alvo as terras mais produtivas de Rondônia.
A defesa alegou que “não há nos autos qualquer narrativa no sentido de que o paciente portava armas de maneira ostensiva ou, menos ainda, descrição de qualquer conduta intimidatória perpetrada pelo paciente em face de quem quer que fosse”. A Justiça acatou os argumentos.
