O Governo do Estado de Rondônia já tem montado o plano de ação para a reintegração de posse na fazenda Nossa Senhora Aparecida, que fica no município de Chupinguaia, cone sul de Rondônia, a qual está invadida por membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) desde o ano passado. Embora o processo de reintegração de posse seja de responsabilidade do Poder Judiciário, cabe ao executivo estadual, notadamente a Polícia Militar (PM) garantir toda segurança tanto do oficial de justiça, agente público que na ocasião irá representar o judiciário e dar cumprimento à determinação judicial, quanto das partes envolvidas. O plano foi montado pela PM e contou com a colaboração do alto comando da segurança pública de Rondônia.
O plano em questão, de acordo com o titular da SESDEC, o coronel José Hélio Cysneiros Pachá, foi desenvolvido de forma minuciosa, levando em consideração informações topográficas, estudo das vias de acesso, bem como a possibilidade de reação por parte da LCP. “Nosso serviço de inteligência realizou incursões na região, fizemos um levantamento detalhado a fim de garantir a integridade física de todos. Temos uma linha de ação tática muito bem treinada para esse tipo de situação”, explicou o secretário.
Pachá relata, ainda, que a tropa da Polícia Militar (PM) que está envolvida na operação é muito bem treinada e está habituada a esse tipo de situação. O secretário exemplificou sua afirmativa relembrando a reintegração de posse que aconteceu na fazenda Nor Brasil em novembro do ano passado. “Dois PMs foram assassinados pela LCP durante uma emboscada. Mesmo em luto, o trabalho da tropa foi realizado dentro da proporcionalidade e respeito aos direitos humanos”, comentou o secretário de segurança.
Em Chupinguaia, de acordo com a SESDEC, 70 policiais militares estão reforçando o policiamento na região, porém, de acordo com o planejamento de reintegração, o número do efetivo irá aumentar para que a integridade física das pessoas seja garantida. Na última terça-feira, 30, o titular da SESDEC, juntamente com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), da Casa Civil e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), bem como o alto comando da segurança pública do Estado de Rondônia estiveram em Vilhena e Chupinguaia onde se reuniram com representantes do setor produtivo, entidades de classe e foram à fazenda invadida para reconhecimento do local e fiscalização das atividades da PM.
De lá pra cá, o titular da SESDEC relatou que não houve problemas relacionados ao assunto na região por força da ação incisiva do Estado no local. De acordo com Pachá, o oficial de justiça envolvido no processo de reintegração já foi contatado pela PM e foram realizadas algumas tentativas de aproximação dos membros da LCP que estão na propriedade a fim de iniciar as tratativas para que deixem o local pacificamente. “Todas elas foram rechaçadas com violência pela LCP”, informou o secretário.
O Governo do Estado tem dado todo apoio necessário ao judiciário para que os processos de reintegração de posse em Rondônia sejam realizados de forma pacífica. Segundo o secretário de segurança, a SESDEC matem contato direto com promotores de justiça envolvidos no caso. “Nesta quarta-feira (7) vamos participar de uma audiência com o magistrado que está à frente deste processo de reintegração de posse a fim de debatermos detalhes do plano”, arrematou.
ENTENDA O CASO
A fazenda Nossa Senhora Aparecida é um fragmento da fazenda Santa Elina. A antiga propriedade cortava os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, ambos localizados no extremo sul do Estado. Em 1995, durante um processo de reintegração de posse da então fazenda Santa Elina, houve um confronto entre membros da LCP e a PM. Várias pessoas acabaram morrendo durante o conflito. Em agosto de 2020, a LCP invadiu novamente a propriedade. Como retaliação ao proprietário, que contratou segurança particular para manter a ordem na fazenda, o grupo de posseiros iniciou uma investida que durou cerca de três dias.
Funcionários tiveram que deixar a propriedade por ordem da LCP, que queimou casas onde moravam os trabalhadores, derrubou uma torre de telefonia, matou alguns animais e destruiu um curral. A reação dos produtores rurais da região foi imediata. Rapidamente a PM reforçou o policiamento na região e apaziguou a situação. Efetivos da Polícia Civil também estão em Chupinguaia realizando investigações e contribuindo com a segurança. A principal dificuldade da polícia é a blindagem que a LCP faz. De acordo com o inquérito produzido pela Civil, todos os membros do grupo se intitulam lideranças e sempre recebem os policiais com camisas sobre os rostos, o que dificulta a identificação dos membros.
Policiais que estão na localidade realizaram algumas prisões, apreenderam armas e encontraram esquemas de segurança muito bem organizados. O relatório aponta que a LCP conta com sentinelas que ficam espalhados pela região acompanhando o movimento. Assim que a polícia aparece, esses sentinelas avisam o grupo. Outro detalhe identificado pelas investigações é de que membros do grupo são de várias partes de Rondônia e não exclusivamente moradores do cone sul do Estado.
