Medida excepcional mantém válidos os documentos vencidos nesse período até 9 de dezembro de 2026.
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), por meio da Diretoria Técnica de Habilitação (DTH), informa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 279, de 9 de setembro de 2026, prorrogando, em caráter excepcional, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, os condutores que possuem CNH ou ACC vencidas nesse período poderão continuar dirigindo regularmente até 9 de dezembro de 2026, sem necessidade de realizar qualquer procedimento junto ao Detran-RO.
A diretora técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima, esclarece que os documentos contemplados pela deliberação permanecem válidos automaticamente. “Os condutores não precisam solicitar prorrogação nem emitir um novo documento. Após 9 de dezembro de 2026, ainda haverá o prazo de 30 dias para providenciar a renovação da habilitação, conforme estabelece a regulamentação vigente”, destaca.
Segundo o Contran, a medida foi adotada para garantir o direito de dirigir aos condutores abrangidos pela norma e evitar transtornos decorrentes do vencimento dos documentos durante o período estabelecido.
Assessoria
