O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, determinou o afastamento de 22 policiais penais investigados por suspeitas de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade em unidades prisionais de Mato Grosso. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (20), no âmbito de um habeas corpus coletivo que apura violações contra presos no sistema penitenciário estadual.
Segundo a decisão, os agentes atuavam nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol d’Oeste. Eles deverão ser retirados das unidades e transferidos para funções administrativas, sem contato direto com presos.
A investigação começou após inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/MT), entre os dias 2 e 4 de março deste ano.
Os relatórios apontaram denúncias de agressões físicas, uso excessivo de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em celas fechadas, além de punições consideradas degradantes e represálias contra presos que denunciaram os casos.
Na decisão, o magistrado afirmou que há “grau suficiente de plausibilidade” nas denúncias apresentadas pelos detentos. Segundo ele, a permanência dos policiais nas unidades pode intimidar vítimas e testemunhas, além de prejudicar as investigações.
O desembargador também determinou a abertura de inquéritos policiais para apurar possíveis crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade cometidos pelos agentes.
As investigações serão conduzidas pela Polícia Civil de Mato Grosso.
Entenda o caso
Conforme a decisão, presos relataram uma série de supostos abusos:
- uso de spray de pimenta nos olhos;
- aplicação de gás lacrimogêneo em celas fechadas;
- nudez forçada;
- tapas e ameaças;
- imposição de raspagem de cabelo e barba sob pena de isolamento;
- disparos de balas de borracha dentro das celas.
Em fevereiro, a Justiça determinou o afastamento de 14 policiais penais envolvidos em suposta tortura aos reeducandos da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop. À época, o juiz também estabeleceu a exumação do corpo do reeducando Walmir Paulo Brackmann, que morreu depois de inalar um spray de pimenta disparado na penitenciária.
Dessa vez, ao menos 23 servidores foram mencionados nos relatos: nove na cadeia pública de Araputanga, 11 na unidade masculina de Cáceres e três em Mirassol D’Oeste.
No documento, o desembargador afirma que as condutas descritas extrapolam o campo administrativo. Com isso, foi determinada a identificação completa dos envolvidos e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no prazo de até 48 horas após a intimação.
Outras medidas
Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para suspender o afastamento do diretor e do subdiretor da penitenciária de Sinop.
Os gestores são investigados por suspeitas de envolvimento em um suposto plano de atentado contra autoridades judiciais, além de denúncias de tortura, tratamento desumano a detentos e falhas nos protocolos de segurança da unidade.
Além disso, o desembargador Perri, em outra decisão, determinou que o governo estadual adote medidas imediatas para corrigir problemas estruturais, o racionamento de água e denúncias de maus-tratos contra detentos, após inspeções e relatórios técnicos apontarem uma série de irregularidades em sete unidades prisionais.
G1MT