A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) foi acionada no munícipio de Alto Alegre do Parecis, na linha P-70 km, para averiguar uma denúncia, a qual relatava que no local estava acontecendo um evento de rinha de galo, em que frequentavam diversas pessoas e havia comércio de bebidas alcoólicas.
Quando a guarnição chegou ao local encontrou o proprietário que confirmou a veracidade da denúncia. Sendo observada a criação de galos de rinha, totalizando 12 animais, dentre objetos utilizados para competição.
Na residência foram localizados 12 galos com claros sinais de maus- tratos por estarem mantidos em ambiente insalubre, gaiolas com dimensões diminutas e com acúmulo de fezes, e possuíam grande quantidade de penas arrancadas pelo corpo. Também foi constatado 7( sete) buchas, 1 (um) estojo, 4(quatro) biqueiras, 6 (seis) bicos de metal e 77 esporas de plásticos, dentre acessórios e medicação utilizada em competições de galo.
O proprietário da residência foi autuado em medidas administrativas e criminais cabíveis de acordo com a legislação ambiental vigente. As rinhas de galos foram proibidas no Brasil há 80 anos, através do Decreto Federal 24.645/1934, que entendeu a prática como causadora de maus-tratos aos animais envolvidos. A Lei federal de crimes ambientais (Lei 9605/1998) também estabelece a prática como crime e é utilizada para punir os infratores. A pena para quem for condenado vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedentes criminais.
Assessoria
