A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo na 4ª sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (9).
No final da sessão foi concedida a palavra a Wanderlei Ricardo Campos Torres, presidente do Sindicato dos servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul).
Os planos foram divididos entre os projetos de Lei nº 6.407, 6.408, 6.409, 6.410, 6.411 e 6.412/2022, todos de autoria do Poder Executivo. Após serem discutidos foram aprovados por unanimidade. Dentro de cada projeto também foram deliberadas emendas supressivas, modificativas e aditivas.
No Projeto de Lei 6.407/2022 ficou instituído o PCCR dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e foram aprovadas a emenda supressiva 004/2022 e modificativas nº 008, 009 e 012/2022.
No Projeto de Lei 6.408/2022 ficou instituído o PCCR dos profissionais da Educação Básica do município de Vilhena e foram aprovadas as emendas modificativas nº 010 e 011/2022 e aditiva nº 001/2022, já a emenda supressiva nº 007/2022 foi rejeitada porque os pareceres das comissões foram negativos.
No Projeto de Lei 6.409/2022 ficou instituído o PCCR dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e foram aprovadas as emendas modificativas nº 007 e 013/2022.
No Projeto de Lei 6.411/2022 ficou instituído o PCCR dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE e foram aprovadas as emendas modificativas nº 014, 015, 016/2022 e supressiva nº 005/2022.
No Projeto de Lei 6.412/2022 ficou instituído o PCCR dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e foram aprovadas as emendas modificativas nº 017 e 018/2022.
Após a aprovação na Câmara, os projetos voltam para a prefeitura para serem sancionados.
