Trabalhadores que tenham recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão utilizar parte do seu saldo para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa. O período de reserva das ações começa nesta sexta-feira (3) e segue até 8 de junho.
Interessados na compra podem aportar de R$ 200, valor mínimo, até o máximo de 50% do saldo do FGTS. A compra se dará pelos chamados “fundos mútuos de privatização”, dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais, como Vale e Petrobras.
A desestatização da Eletrobras foi aprovada em 18 de maio pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No processo, foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS na compra de ações na oferta pública. Se as aplicações superarem esse teto, será feito um rateio.
Veja o passo a passo:
Liberar autorização
Para fazer a reserva de aplicação no Fundo Mútuo de Privatização, é preciso acessar o app do FGTS ou da Caixa.
Veja como fazer pelo app da Caixa:
- No aplicativo, você precisa autorizar o compartilhamento de dados das suas contas do FGTS. Assim, a instituição vai identificar qual o valor máximo de investimento que você pode fazer.
- Na tela principal, é preciso clicar na opção “FGTS” .
- Em seguida, clique na opção “Autorizar agente financeiro FGTS” .
- Por último, escolha a opção “Fundos mútuos de privatização” e clique em consultar.
- Ná página que vai abrir, você precisa selecionar a Caixa Econômica Federal como instituição financeira e clicar em continuar.
- Aí você vai ler e aceitar os termos e clicar em continuar outra vez.
- Depois disso, é só inserir sua assinatura eletrônica e você estará pronto para fazer a reserva.
Agora, veja os passos pelo app do FGTS:
- Nesse app, você precisa clicar no menu “Mais”. E, em seguida, na opção “simulador de aplicação no FMP-FGTS”.
- Depois, você precisa autorizar o fundo FMP-Eletrobras a realizar a consulta das suas contas FGTS e a efetuar a reserva dos valores para aplicação.
- Depois, você vai ler e aceitar os termos.
- Na página seguinte, é a vez de selecionar uma administradora. A participação nos fundos mútuos de privatização pode ocorrer de forma individual ou por intermédio de Clube de Investimento (CI-FGTS) administrado por instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Como reservar
Agora que você já está liberado, precisa fazer, de fato, a reserva da compra. Vamos lá:
- No aplicativo da Caixa, escolha a opção “investimentos”.
- Na tela seguinte, clique em “Reserva FMP”.
- Depois, selecione a opção “Recursos FGTS”.
- Na próxima tela, vão aparecer todas as contas do FGTS disponíveis e o recurso máximo que pode ser aplicado de cada uma delas. Clique em continuar.
- Então você precisa habilitar a conta (ou as contas) que deseje usar para essa aplicação e clicar em continuar.
- Aí é só informar o valor que você quer investir e clicar em “Próximo”.
- Então você vai ler e concordar com os termos de adesão e clicar em “Continuar”.
- Depois disso, é só inserir sua assinatura eletrônica e a reserva estará feita.
A Caixa informou ainda que “somente após decorridos 12 meses da data da aplicação poderá haver retratação com consequente retorno do investimento ao FGTS”. Para que isso ocorra, a solicitação será efetuada pelo próprio titular da conta vinculada à administradora do FMP-FGTS ou CI-FGTS.
Limite
A aplicação em cotas de FMP poderá ser de até 50% do saldo de cada conta vinculada, valendo para operações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e/ou similares estaduais aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
Porém, no limite de 50%, serão levados em conta todos os investimentos que o trabalhador tem em FMP-FGTS. Ou seja, se o investidor tem parte de seu FGTS ainda aplicado em ações da Petrobras e da Vale, esse montante deve ser deduzido para saber quanto poderá ser destinado, agora, às ações da Eletrobras.
“A limitação de 50% do saldo total da conta vinculada deverá ser observada a cada aplicação, tendo como base o saldo da conta vinculada e consideradas as utilizações anteriores no FMP-FGTS”, diz a Caixa no documento.
Para utilização do FGTS na aquisição de moradia própria pronta ou em construção, no pagamento de parte das prestações e na amortização ou liquidação extraordinária de saldo devedor de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o retorno dos valores aplicados em FMP-FGTS poderá ser total ou parcial.
As instituições financeiras que administrarem fundos mútuos de privatização, por sua vez, deverão oferecer aos trabalhadores: consulta ao saldo do trabalhador disponível para aplicação em FMP; registro da Solicitação do Trabalhador de Aplicação FMP; registro de Regularização de Operação; e informações de Bloqueio de Valores das Contas Vinculada.
Rendimento
Os fundos de privatização podem ser uma alternativa para o trabalhador que procura melhorar o rendimento de seus recursos. Porém, não há garantia de que isso acontecerá. Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano.
