Recursos são provenientes de superávit financeiro.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (5), durante a 7ª sessão ordinária.
No Projeto de Lei nº 6.369/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.043.563,35, no orçamento-programa da Semus. Os recursos, oriundos de superávit financeiro, ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.
Os recursos advêm de propostas celebradas com o Fundo Nacional de Saúde para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a Rede Básica e Atenção Especializada do município, com saldos remanescentes e com prazos para a aplicação.
Devido à existência de processos em fase de homologação e em fase empenhamento, a propositura foi aprovada em regime de urgência, por solicitação do Executivo.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.
Para conferir o Projeto de Lei nº 6.369/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Assessoria
