Está chegando ao fim o período de renegociação de dívidas com desconto, em débitos gerados com a Prefeitura de Vilhena. O prazo vai até o dia 04 de setembro, com funcionamento especial da Secretaria Municipal de Vilhena durante a última semana da Regularização Fiscal de Contribuintes – Refis.
Até o momento, já foram renegociadas aproximadamente 5 mil dívidas que somam um valor de R$ 9 milhões. Destes, a estimativa é que a Prefeitura receba R$ 7 milhões líquidos entre pagamentos à vista e parcelados. Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Jovino Lobaz, os moradores que estavam em dívida em Vilhena tiveram R$ 2 milhões perdoados na renegociação.
“Esse é um programa que ajuda a Prefeitura a ficar regular com a Prefeitura, porque o débito será cobrado mais cedo ou mais tarde, então é uma oportunidade com esses descontos de pagar as dívidas e economizar”, comentou Jovino em entrevista ao site FOLHA DE VILHENA.
Entre as dívidas renegociadas pelo Refis estão dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Habite-se, taxas, licenças e alvarás. Além disso, existe a negociação quanto ao pagamento dos valores. À vista, o devedor tem direito a 100% de sua dívida perdoada e só pagará o valor do débito inicial. Já se precisar de parcelamento, ele pode optar pelas opções:
- Em 6X, com desconto de 80% dos juros
- De 7X a 12X, com desconto de 60%
- Parcelar de 13X a 18X, com desconto de 40%
- De 19X a 24X, com 20% de desconto
Caso a dívida exceda o valor de R$ 200 mil, o município está oferecendo a possibilidade de parcelar o pagamento em até 60 vezes, com desconto de 20% das multas e juros.
A SEMFAZ está com boas expectativas sobre o programa, como comentaram Jovino Lobaz e sua Secretária Adjunta, Aline Moreira em visita ao site FOLHA. Os R$ 9 milhões foram um resultado de 5 meses de renegociação com os devedores, com possibilidade em alcançar R$ 10 milhões até o fim do Refis.
“Muitas vezes a pessoa está devendo cinco anos, e quanto maior o tempo maior a multa em juros, então é vantajoso participar do Refis. O morador consegue pagar suas contas dando apenas o valor inicial sem os juros”, comentou Aline, Secretária Municipal Adjunta de Fazenda.
Para participar do Refis, os interessados podem procurar a SEMFAZ para preencher o requerimento, das 7h às 13h de segunda a sexta-feira, no auditório da Prefeitura. Na última semana de Refis, a SEMFAZ estará ainda com atendimento especial:
- De segunda a sexta-feira: das 7h00min às 13h00min e das 15h00min às 17h00min
- No sábado (04 de setembro): das 8h00min às 12h00min
Segundo Jovino Lobaz, realizar mais um dia de trabalho durante o período de sábado (quando a Prefeitura não abre ao público) é uma medida para que os 180 dias de Refis sejam cumpridos como solicita a Lei Federal e todos os munícipes tenham a oportunidade de fazerem sua renegociação.
Qualquer dúvida pode ser direcionada ao WhatsApp institucional (3919-7011).
