O vereador Michael Assunção Barroso do Município de Cabixi (PSDB) que foi preso em flagrante pelo crime configurado no Artigo 41 A da Lei 9.504/97, Lei das eleições e pelo artigo 299 do Código Eleitoral, foi definitivamente denunciado pelo Ministério Público Federal.
Michael Barroso ainda poderá ser condenado à reclusão de quatro anos por compra de votos e corrupção eleitoral.
Na Representação nº 0600637-56.2020.6.22.0008, o Nobre Promotor Público Eleitoral denunciou MICHAEL ASSUMPÇÃO BARROSO, ROSELY DE FATIMA ASSUMPCAO BARROSO, JOEL OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA e HELYDA THAMERA LIMA BATISTA, com argumentos contundentes e um leque de provas levantados pela Policia Federal e Grupo de investigadores para coibir este tipo de crimes nas próximas eleições.
Detalhes: o vereador candidato a reeleição, foi preso em flagrante, pagou fiança e foi liberado com os outros três recolhidos. “Compulsando-se os autos, constatam-se as legalidades das medidas de pré-cautelar. Portanto, HOMOLOGO as prisões em flagrante. Outrossim, verifico que a Autoridade Policial arbitrou as fianças dentro dos preceitos legais dos arts. 322 c/c art. 325, do CPP, tendo sido recolhidas; livrando-se soltos os suspeitos”, apontou no auto de prisão 0600611-58.2020.6.22.0008, o juiz eleitoral de Colorado do Oeste, Eli da Costa Júnior.
Mesmo com a notícia da prisão postada em vários sites do Cone Sul do estado, Michael Barroso foi o quarto mais votado (com 203 votos) entre os nove vereadores eleitos de Cabixi, cidade que tem 5.188 habitantes em 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Sob o arrepio da Lei, Michael Barroso foi diplomado, alegando a prisão em flagrante por compra de votos. “Espero que a Justiça não cometa esse erro gigantesco. Prisão em flagrante não há o que contestar. Temos que manter o parlamento longe desse tipo de conduta vexatória”, afirmou ele ainda na época.
veja a Denuncia: mp manifestação
Autor: Osias Labajos