Após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar informações sobre a atual situação da rede pública de saúde da prefeitura de Vilhena (RO), o prefeito Eduardo Toshiya Tsuru (PV) informou que o município tinha, antes da pandemia do coronavírus, dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foram cadastrados mais dez no Hospital Regional de Vilhena. Leitos normais somam 54. Para casos mais graves que precisem de entubação, a Secretaria Municipal de Saúde possui seis respiradores mecânicos e aguarda a chegada de mais quatro.
Segundo o prefeito, a capacidade diária para realização de testes de diagnósticos da rede pública é de acordo com a disponibilidade de material de coleta, fornecida pelo Governo de Rondônia em até 72 horas. No entanto, 200 testes rápidos que seriam enviados a Vilhena a pedido do governo do estado foram cancelados pela empresa Bionutri por motivo de nova política de exportação de testes rápidos para tratamento da covid-19.
Em resposta ao MPF, o prefeito enviou dados sobre o número de EPIs e insumos, como, por exemplo, máscaras, álcool em gel, óculos de proteção, avental impermeável, macacão descartável, entre outros. Porém, quanto a capacitação em higiene para os servidores da rede pública de saúde, informou que ainda está em processo de execução. Até o momento, não foi implementada a estratégia de telemedicina na atenção primária de saúde (utilização de call center para casos que não são graves).
O prefeito informou também que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou seis fiscais da vigilância sanitária para fiscalização de todos os estabelecimentos e serviços não essenciais de Vilhena. Como não foram enviados todos os esclarecimentos em relação aos requisitos do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, Eduardo Toshiya pediu que o prazo para apresentação das informações fosse estendido. O MPF prorrogou até o dia 20 de abril.
Os requisitos do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde são em relação à situação epidemiológica, à quantidade de testes rápidos e orientações em casos de confirmação da doença, sobre o balanço da situação de testes laboratoriais, estratégias de afastamento do trabalho, medidas de distanciamento social, fases epidêmicas e avaliação da gravidade do impacto sobre a saúde pública.
Entenda o caso
O MPF solicitou esclarecimentos sobre a rede pública de saúde do município ao prefeito de Vilhena Eduardo Toshiya para entender por que houve, por parte de prefeitura, a flexibilização do decreto municipal sobre a covid-19 no último sábado (18). O MPF solicitou, ainda, esclarecimentos da Secretaria de Saúde do município para que informe se a cidade atende aos requisitos do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde 8, uma vez que o prefeito liberou atividades não essenciais à população.
O MPF quer saber também quais foram os estudos técnicos, nacionais ou internacionais que basearam a decisão de iniciar a transição para a estratégia de Distanciamento Social Seletivo (DSS). Saber se essa estratégia leva em consideração a relação entre número de leitos e o número de habitantes (leito por mil habitantes).
Decisão – Os pedidos de esclarecimentos ao prefeito de Vilhena e à Secretaria de Saúde se deram porque na ultima quarta-feira (14) o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) suspendeu parte do decreto estadual editado que permitia o funcionamento de várias atividades comerciais no estado. A decisão é fruto de uma ação civil pública do MPF e do Ministério Público Estadual. Antes da decisão do TJ, o Ministério da Saúde divulgou em seu site a definição de alguns critérios de DSS com base em diferentes cenários.
De acordo com o Ministério da Saúde, “municípios e estados do país que não tiveram ultrapassado o percentual de 50% de ocupação dos serviços de saúde, após a pandemia de coronavírus, podem iniciar uma transição para um formato onde apenas alguns grupos ficam em isolamento”, isto é, DSS.
