Moradores de Colorado do Oeste residentes na Avenida Marechal Rondon saída para Corumbiara e proximidades, entraram mais uma vez em contato com a redação do Conesul Acontece, onde relataram um grave problema que vem ocorrendo naquela região.
Novamente o local vem sendo utilizado como lixão a céu aberto, sendo enquadrado como crime ambiental, e a referida denúncia dos populares, constatou que uma mesma área localizada as margens da Avenida Marechal Rondon, próximo a antiga
O local já foi denunciado duas vezes por moradores e publicado por este site, e apesar da Prefeitura ter colocado contenções para evitar novamente o crime ambiental, mesmo assim os autores se aproveitaram para despejar os resíduos contaminantes.
Conforme a Lei de Crime Ambiental, em seu Art. 54. causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
- 1º Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Ainda em seu inciso V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
