Olvindo Luiz Dondé, conhecido popularmente como “Vino” – prefeito cassado pelo Supremo Tribunal Federal – debocha do Poder Judiciário e diz que não deixa o cargo, e que ainda tem direito a reeleição.
“Vino” perdeu o mandato de prefeito, após ter sido negado último recurso no Supremo Tribuna Federal, vejamos:
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil no percentual de 1% (um por cento), nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.6.2019 a 13.6.2019. ATA Nº 20, de 14/06/2019. DJE nº 135, divulgado em 19/06/2019.
Vino, foi condenado pela Juíza Roberta Cristina Garcia Macedo, em 20 de novembro de 2015, através do processo número 0001582-56.2013.8.22.0013, que correu na segunda vara civil da Comarca de Cerejeiras. Em sua fundamentação a Juíza se manifesta pela condenação de Olvindo Luiz Dondé pela prática de ato tipificado como de improbidade administrativa no artigo 11, caput, e nas penas do art. 12, todos da lei n. 8.429/92, aduzindo, em síntese, que o réu, visando perseguição política advinda da sua perda no pleito eleitoral, decidiu exonerar servidores detentores de cargo em comissão em razão de acreditar que estes não votaram em seu favor nas eleições, razão pela qual houve clara violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. (Veja a integra..).
Assim, Vino foi condenado a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, bem como a aplicação de multa civil de 30 (trinta) vezes a sua remuneração, diante do dano ocorrido, que atingiu várias pessoas e maculou em grande extensão a moralidade administrativa. A mesma condenação foi mantida pelo tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça, e por ultimo pelo Supremo Tribunal Federal.
Agora o famigerado alcaide vai para imprensa e disse que vai se manter no cargo e ainda vai disputar a reeleição, em clara afronta e deboche ao judiciário brasileiro.
Com a saída do Vino quem assume é a vice-prefeita Professora Valeria Aparecida Marcelino Garcia que, com certeza irá iniciar uma nova administração pautada na transparência e honestidade.
Autor: Osias Labajos
