O prefeito de Pimenteiras do Oeste, no Cone Sul, Olvindo Luiz Donde, conhecido popularmente como “Vino” perdeu o mandato de Prefeito, após ter sido negado último recurso no Supremo Tribuna Federal, Vejamos:
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil no percentual de 1% (um por cento), nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.6.2019 a 13.6.2019. ATA Nº 20, de 14/06/2019. DJE nº 135, divulgado em 19/06/2019.
Em sua fundamentação o Juiz se manifesta assim: visa o Ministério Público Estadual a condenação do réu Olvindo Luiz Dondé na prática de ato tipificado como de improbidade administrativa no artigo 11, caput, e nas penas do art. 12, todos da lei n. 8.429/92, aduzindo, em síntese, que o réu, visando perseguição política advinda da sua perda no pleito eleitoral, decidiu exonerar servidores detentores de cargo em comissão em razão de acreditar que estes não votaram em seu favor nas eleições, razão pela qual houve clara violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Condenação: Considerando que os fatos se deram em razão do pleito eleitoral, entendo justa e razoável a fixação de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, bem como a aplicação de multa civil de 30 (trinta) vezes a sua remuneração, diante do dano ocorrido, que atingiu várias pessoas e maculou em grande extensão a moralidade administrativa.
Vino se manteve no cargo com base em recursos protelatórios, mas o STF acabou com a farra do alcaide de Pimenteiras do Oeste, que usou dinheiro público, para pagar advogados que fizeram sua defesa.
Com a saída do Vino quem assume é a vice-prefeita, a professora Valeria Aparecida Marcelino Garcia, que com certeza ira iniciar uma nova administração pautado na transparência e honestidade.
Autor: Osias Labajos
