O prefeito de Pimenteiras do Oeste, no Cone Sul, Olvindo Luiz Donde, conhecido popularmente como “Vino” , que vem usando dinheiro público para recorrer de diversas condenações, poderá perder o mandato a qualquer momento, a Procuradoria Geral da Republica nesta terça feira 11/12/2018, se manifestou contrario ao ultimo recurso no Supremo Tribunal Federal e a Ministra Carmen Lucia devera dar a canetada final.
“Vino” se mantém no cargo por força deste ultimo recurso que já foi considerado protelatório, e o crime é de falsidade ideológica capitulado no art. 304 do código Penal, processo originário é 459-18.2016.822.0013.
OUTRAS CONDENAÇÕES NO TJ/RO
No processo 2498-56.2014.822.0013, Vino também foi condenado em segunda instância por aumento de despesas com contratação de pessoal no último semestre de seu anterior mandato. Esta iniciativa onerou os cofres públicos, com aumento de despesas que superaram os índices dos valores exigidos em Lei, sem o respectivo aumento de receita.
Neste processo, Vino foi condenado às sanções capituladas no art. 359-G do Código Penal, fixando a pena em 1 ano de reclusão, em regime aberto, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito correspondentes à prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação, e prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos em favor de entidade beneficente a ser escolhida pelo juízo da execução penal.
Veja a integra do Parecer :
http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339237412&ext=.pdf
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Autor: Osias Labajos
