A assessoria de comunicação do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) enviou nota aos meios de comunicação local para explicar o “aumento salarial de 5%” anunciado pela prefeita Rosani Donadon (MDB) no final de semana último.
Conforme o Sindicato, a princípio a diretoria não sabia o teor da conversa, e já no gabinete da mandatária foi lhes apresentado documentos em que a prefeita anunciavam o aumento salarial em 5% para todas as classes. Contudo, após olhar a tabela de aumento salarial foi verificado que apenas 5 categorias seriam beneficiadas com esse percentual e que outras categorias receberiam 0,31% de revisão salarial, estando em desconformidade já que aumento salarial para todas as classes, deveria ser no mínimo o valor de 8,65%.
Outro ponto destacado pelo sindicato é que a revisão geral anual deve ser no mesmo índice e na mesma data conforme Constituição Federal, sendo assim, no mesmo valor a todas as classes e no mesmo dia e hora. Assim analisado, não é revisão e sim aumento que pode ser barrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois incide no percentual da folha que tem o limite de 54%.
Veja nota enviado pela assessoria do Sindsul
No último sábado, 14 de abril, a prefeita do município de Vilhena Rosani Donadon convocou a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), para uma reunião, onde até então, não se sabia o teor da conversa. No encontro realizado em seu gabinete, a mandatária apresentou já assinado por ela, documentos em que anunciava aumento salarial em 5% para todas as classes. Os representantes sindicais foram pegos de surpresa e como forma legal decidiram que ouviriam os servidores filiados à entidade classista, já que as antigas tratativas entre as duas partes, rezam pela revisão no valor de 10%.
Outro ponto e que chamou a atenção na reunião e que foi veiculado pela assessoria de imprensa da prefeita, o fato de que o aumento salarial atingiria todas as classes, ou seja, 2.040 servidores municipais.
Os diretores sindicais solicitaram a tabela de aumento salarial, para analisarem de fato, como seria tal correção.
Na tabela apresentada por eles, apenas 05 (cinco) categorias receberiam de fato aumento no valor de 5%. São elas: atividade de Nível Superior (ANS), Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), Advogados e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Já os funcionários públicos que fazem parte das classes A até E, receberiam apenas 0,31% de revisão salarial: Apoio Operacional e Serviços Gerais (ASD) Apoio Técnico e Administrativo (ATA).
Números
O que ocorre é que o tal aumento salarial para todas as classes, deveria ser no mínimo o valor de 8,65%, ou seja, até mesmo essas que receberão os 5%, estão perdendo 3,65% em seus direitos.
Já as classes que englobam os beneficiados em 0,31%, tiveram revisão em 2017, na porcentagem de 6,47% e em 2018, obtiveram também 1,81%. Somando-se assim: 8,28%.
A questão é que a revisão geral anual deve ser no mesmo índice e na mesma data conforme Constituição Federal, sendo assim, no mesmo valor a todas as classes e no mesmo dia e hora. Assim analisado, não é revisão e sim aumento.
O aumento pode ser barrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois incide no percentual da folha que tem o limite de 54%. O contrário da Revisão que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal garante e assegura.
Mais dados
Em prática, os servidores que estão nas classes de A, (menor salário da prefeitura) recebem hoje como salário base a quantia de R$ 954,00. Com o aumento de 0,31% passariam a receber R$ 957,00, ou seja, R$ 3,00 reais de aumento.
Já as classes citadas acima e que estão inclusas na proposta de 5%, teriam um aumento significativo. Um exemplo vem dos advogados com salários de R$ 8.900,00 e que com a revisão enquadrada passaria a receber R$ 9.345,00. São exatos R$ 445,00 a mais no salário.
O presidente do Sindicato Wanderley Ricardo Campos, esclarece que o Sindsul entende a proposta, porém, espera que ela atinja não classes separadas, mas a todos e da mesma forma.
Texto e foto: Assessoria
