Houve moção de aplausos a atletas vilhenenses
A primeira sessão ordinária do ano aconteceu na noite desta terça-feira, 6, no auditório da prefeitura de Vilhena que acaba de ser reformado.
Em destaque, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 327/2018 que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino e concede reajuste de 6,81% no piso salarial dos profissionais do Magistério que passa a viger a partir de 1º de janeiro de 2018, em cumprimento ao reajuste nacional.
Também foi entregue a Moção de Aplauso aos Atletas Mirins e Juvenis de Vilhena, representados pelo coordenador da delegação professor Manoel Ayres, que foram para o Rio Grande do Sul disputar a XII Copa Tricolor de futebol, de autoria do vereador França Silva.
O professor Ayres fez um discurso emocionado sobre a luta da delegação para conseguir viajar e participar do evento esportivo e lembrou sua difícil trajetória esportiva no município.
Confira o que foi aprovado na sessão:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
327/2018 – Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino. Concede reajuste de 6,81% no piso salarial dos profissionais do Magistério que passa a viger a partir de 1º de janeiro de 2018, em cumprimento ao reajuste nacional. Poder Executivo.
PROJETOS DE LEIS
5.238/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da mídia observar as Recomendações do Ministério da Saúde – MS referente ao suicídio. Vereadora Profª Valdete.
5.244/2017 – Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” e dá outras providências. Vereadora Vera da Farmácia.
5.281/2017 – Estabelece critérios Anticorrupção nas Licitações Públicas e dá outras providências. Vereador Rafael Maziero.
5.340/2018 – Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel identificado como Lote 02 (Equipamento Público), Quadra 29, Setor 102 – Residencial Moysés de Freitas, com área de R$ 8.000,00 m², avaliado em R$ 351.360,00 ao Governo do Estado de Rondônia e dá outras providências. P/ implantação e edificação de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio. Poder Executivo.
5.346/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.266,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de toners, equipamentos de cozinha para o Hospital Regional, passagens aéreas e terrestres, serviços de fotocópia, confecção de carimbos e lavagem de veículos. Poder Executivo.
5.347/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.600,00 no vigente Orçamento-Programa. Câmara de Vereadores para manutenções das atividades do Legislativo. Mesa Diretora.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
014/2018 Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências. Mesa Diretora.
015/2018 Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. Mesa Diretora.
REQUERIMENTOS
001/2018 Requer à Prefeita Municipal informações referentes ao Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor Agropecuário de Pequeno e Médio Porte e da Agricultura Familiar, tais como: aquisição e fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas; processamento agroindustrial; realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, por meio de construção adequação e readequação de estradas vicinais, objetivando: as obras de engenharia civil; agro industrialização; mecanização agrícola; patrulha mecanizada junto aos órgãos federais – Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Vereador Suchi.
002/2018 Requerer URGÊNCIA, nos termos do inciso II, § 1º, artigo 134 do Regimento Interno desta Casa, na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 5.347/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.600,00, na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2018, considerando a necessidade de adequação da dotação orçamentária do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2018, haja vista as mudanças nos critérios de concessão de diárias e na cota para o exercício da atividade parlamentar. Mesa Diretora.
Fonte: DICOM
