A Associação de Defesa dos Diretos da Cidadania em Rondônia (ADDC) está distribuindo panfleto no comércio, lojas e empresas, pedindo manifestação do vilhenense em apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que apura cometimento de vários crimes e/ou quebra de decoro parlamentar pelos vereadores presos, Junior Donadon (PSD), Vanderlei Graebin (PSC) e Carmozino Moreira (PSDC), veja imagem.
De acordo com o presidente da entidade e autor do pedido de cassação, advogado Caetano Neto, “o panfleto tem objetivo de despertar na população, interesse, pelas causas da própria da comunidade, visto que, as artimanhas da defesa dos vereadores, na sua habilidade, certo que, para postergar decisão da Comissão, apresenta testemunhas de defesa, pessoas com endereço no município de Boca do Acre, tudo para evitar um resultado final da CPI. Por tudo isto, esperamos apoio do povo para expressar manifestação aos trabalhos da CPI de forma rápida, isenta, autônoma e com julgamento eficaz pelos membros da CPI e em seguida pelo plenário daquela Casa de Leis“, ressaltou.
PROCESSO DE CASSAÇÃO
Junior Donadon, Vanderlei Graebin e Carmozino Taxista foram reeleitos vereadores nas últimas eleições municipais de 2016, mas devido à atual situação dos mesmos (réus num processo criminal por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro) a Câmara de Vilhena abriu processo de cassação parlamentar. A denúncia para abertura da CPI partiu do presidente da Associação de Defesa dos Diretos da Cidadania em Rondônia (ADDC), Caetano Neto e a mesma foi aceita pela Casa de Leis por unanimidade no dia 31 de janeiro numa sessão extraordinária realizada na Casa de Leis.
No dia, foi composta a comissão parlamentar de inquérito –CPI que tem como integrantes os vereadores Carlos Suchi (PTN), Rafael Maziero (PSDB) e Ronildo Macedo(PV), eles irão apurar as denúncias formulada pelo causídico que está baseada na quebra de decoro parlamentar e prática de atos de corrupção, além de conduta incompatível com dignidade da Câmara e como agentes públicos, previstos no artigo 66 do Regimento Interno da Câmara.
Após a composição dos integrantes, a comissão notificou os vereadores, abrindo prazo para apresentarem seus argumentos contra a cassação, indicar provas que pretendem produzir e arrolar no máximo 10 testemunhas. Decorrido o prazo da defesa, a CPI precisa declarar dentro de cinco dias se irá arquivar ou dar continuidade ao processo. Se opinar pelo prosseguimento, o presidente da comissão designará o início da audiência de instrução, onde serão ouvidos os denunciados e as testemunhas.
Concluída a audiência, os vereadores denunciados deverão apresentar razões finais escritas. Em seguida, a CPI precisa decidir se dará ou não procedência a denúncia. Se sim, o presidente da Câmara deve convocar uma sessão para que ocorra o julgamento.
A CPI deve ser concluída dentro de 90 dias, contados da data da notificação dos acusados. Se não for julgado dentro desse prazo, o processo é arquivado. Os vereadores acusados terão seus mandatos cassados, se 2/3 dos vereadores votarem pela cassação.
Redação
