Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) um projeto de lei que garante que crianças e adolescentes viajem ao lado dos pais em viagens intermunicipais. O texto ainda deve passar por sanção do governador.
De acordo com o Projeto de Lei 99/2023, de autoria do deputado Delegado Lucas Torres (PP), empresas que fazem viagens entre os municípios do estado ficam obrigadas a disponibilizar poltronas para menores de 16 anos perto do adulto responsável.
A justificativa apresentada foi a de que crianças e adolescentes sentadas longe dos responsáveis podem ficar vulneráveis a situações de importunação ou assédio.
Para ter acesso à essa garantia, no entanto, as passagens devem ser compradas pelo menos sete dias antes do embarque. Caso não haja assento próximo ao lado do responsável, a empresa de transporte deve ofertar passagem no próximo embarque que tiver assento disponível.
Para as passagens que forem adquiridas com menos de sete dias, “a acomodação em assentos lado a lado fica condicionada à disponibilidade de vagas”.
Se sancionada a lei, as empresas que fornecem o transporte intermunicipal vão ter 60 dias para se adequarem às normas.
Fonte G1RO
