A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO), no Cone Sul do estado, aprovou nesta semana um novo Projeto de Lei que busca dar proteção a animais que sofre maus-tratos. A votação ocorreu na última sessão ordinária da Casa do Legislativo.
Segundo o projeto aprovado, qualquer ato que provoque dor, sofrimento ou interfira na saúde do animal é considerado maus-tratos e a nova lei vai determinar multas aos suspeitos, que podem variar de R$ 200 até R$ 200 mil.
A penalidade vai acontecer nos casos em que a pessoa for indiciada por maus-tratos, e também conforme a gravidade do ato cometido.
Caso a lei de Vilhena seja sancionada pelo prefeito, petshops e alojamentos da cidade para animais deverão informar as autoridades quando identificarem sinais de maus-tratos em cães ou gatos.
Todo o valor que for arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal de Bem-estar Animal em Vilhena.
Ainda não há previsão para o projeto de lei ser sancionado, ou não, pela prefeitura.
Fonte: G1RO
