O Republicanos e o PP, partidos que compuseram o arco de aliança com o PL na campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), vão recorrer da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que determinou multa de R$ 22,9 milhões e bloqueio do fundo partidário das legendas.
Nesta quarta-feira, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes determinou uma multa aos partidos da coligação — PP, PL e Republicanos — por litigância de má fé, por não terem provas das acusações feitas contra a legitimidade da eleição. A ação foi elaborada pelo partido de Bolsonaro, mas foi feita em nome de toda a coligação partidária.
— Não contestei resultado. Pelo contrário. Reconheci o resultado publicamente às 20h28 do dia da eleição — disse Marcos Pereira, citando sua publicação no Twitter.
— Vamos recorrer dessa parte (bloqueio dos fundos). Não dei aval. Gostaria ao menos de ter sido consultado.
O presidente do PP, Cláudio Cajado (BA), disse que não autorizou Valdemar Costa Neto, presidente do PL, a entrar com a ação em nome da coligação do presidente Jair Bolsonaro, e que irá recorrer para que a legenda seja excluída da punição determinada ao PL.
“O Partido Progressista vai apresentar recurso porque nós não autorizamos a ação”, disse Cajado em nota. “O presidente Valdemar como representante da coligação entrou em nome da coligação, mas não tivemos nenhuma participação nesse processo, sequer fomos intimados ou citados, e como podemos ser penalizados?”, questionou. Segundo ele, os advogados do partido irão recorrer ainda nesta quinta-feira.
Cajado questiona a legitimidade de Valdemar de entrar com uma ação em nome da coligação após a eleição. “Faltou intimação dos partidos da coligação (Progressistas e Republicanos) para se manifestarem; os poderes do representante [PL] só valem até a eleição – as eleições já terminaram e o resultado foi admitido pelos presidentes dos partidos”, escreveu o presidente do PP.
“A ata de eleição do representante da coligação não pode ser um cheque em branco”, disse.
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