O PT protocolou no Tribunal Superior Eleitoral embargos de declaração contra a decisão da Corte de rejeitar, em 2021, uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o vice-presidente Hamilton Mourão por disparo em massa de mensagens via WhatsApp nas eleições de 2018.
A coligação formada por PT, PCdoB e PROS – partidos que se juntaram no pleito de quatro anos atrás – questiona os argumentos do TSE para negar a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Bolsonaro e Mourão por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
“A despeito do incontestável e destacado reconhecimento de ilegítimo disparo de mensagens em massa a fim de propagar desinformações e ofensas contra as 7 candidaturas adversárias de Jair Bolsonaro – ’em especial a dos segundos colocados’ – o Tribunal compreendeu pela insuficiência de prova a comprovar a gravidade dos fatos”, escrevem os partidos no recurso.
As legendas pedem que o TSE acolha os embargos de declaração, a fim de eliminar as supostas contradições apontadas, “e proceda à cassação dos mandatos de Jair Messias Bolsonaro e Antônio Hamilton Martins Mourão por abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação, condenando-se todos os representados às sanções previstas em lei, tal como a perda da função pública e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos”.
Fonte: Carta Capital
