O Programa de Recuperação de Créditos de ICMS (Refaz ICMS), na gestão do Governador coronel Marcos Rocha, resultou em arrecadação de R$ 260 milhões, nos anos de 2019, 2020 e 2021. O Refaz referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedeu até 30 de junho de 2022, descontos em juros e multas para quitação de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados.
Para o presidente da ACR e vice-presidente do CDL, Vanderlei Oriani, com o programa, os empresários tiveram tempo para aderir ao Refaz. “A adesão ao Refaz ICMS, trouxe vantagens para os empresários conseguirem ampliar os estabelecimentos e usar o recurso para investir e concorrer em trabalhos fora de Rondônia. Assim o Estado continua crescendo”.
O primeiro refaz iniciou em dezembro de 2019 e desde então, empresários puderam aderir os ICMS, com fornecimento de desconto de 95% para parcela única e diversas outras formas de parcelamento.
“A facilidade para as empresas negociarem seus débitos, trouxe o reflexo da expansão e contratação. Esse resultado está mais evidente e forte depois da pandemia. Esse é o trabalho que Rondônia merece. O apoio para empresas resulta no cidadão trabalhador e principalmente espelha o resto do país. Isso trouxe uma imagem nova para o nosso Estado”, ressalta o Governador coronel Marcos Rocha.
O programa teve sua prorrogação e assim a inovação permitiu que os débitos inscritos em Certidão de Dívida Ativa pudessem ser agrupados em um único parcelamento.
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