O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu o crime de responsabilidade ao perdoar o deputado federal Daniel Silveira.
Na perspectiva do ex-magistrado, Bolsonaro está exercendo seu papel como Presidente da República, acompanhando a decisão dos milhares de eleitores que o colocaram à frente do Palácio do Planalto. As declarações foram feitas durante uma entrevista à CNN Brasil, transmitida no final da manhã de ontem.
“Não vejo crime algum do presidente da República. Ele está exercendo o mandato e foi eleito pela maioria dos eleitores e definiu no campo estritamente político quanto à graça implementada relativamente ao deputado. Não há desvio de finalidade”, diz Marco Aurélio Mello
Ao ser questionado se a concessão de graça ao deputado, o ex-ministro disse que “o que começa errado, continua errado”. Para ele, o equívoco ocorreu porque a Justiça não reconheceu a inviolabilidade do parlamentar, seguindo o que determina a Constituição.
“Se tivesse sido reconhecida a imunidade parlamentar, não estaríamos com essa celeuma toda, não teria havido o implemento do decreto da graça e agora temos esse questionamento que volta-se ao STF”, disse.
Bolsonaro concedeu perdão ao aliado um dia após ele ser condenado por estimular atos antidemocráticos e incentivar ataques contra ministros do STF e a instituições.
Partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro deram entrada em pedidos para que o STF suspenda o perdão do presidente a Daniel Silveira.
Os partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania, além do senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressaram na última sexta-feira (22). Em outra frente, a Rede deu entrada em um pedido direto ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que condenou Silveira.
Durante a entrevista na CNN, Marco Aurélio chegou a ser perguntado sobre o que faria caso os pedidos da oposição estivesse sobre a sua mesa.
Em resposta, o ministro detalhou que, no lugar da ministra Rosa Weber — relatora de ação contra indulto de Bolsonaro a Silveira —, extinguiria os processos formalizados pela oposição.
“O normal seria a extinção do processo, como deveria ter sido extinto o processo-crime contra o deputado Daniel Silveira, aceitando-se a inviolabilidade quanto às palavras e opiniões”, finalizou.
Weber foi sorteada como relatora do pedido da Rede Sustentabilidade contra o decreto de indulto de graça. A prerrogativa do presidente foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (21).
Do UOL, em São Paulo
