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O Ministério Público de Rondônia destacou a importância da criação de uma Força-Tarefa para atuação integrada de Promotorias de Justiça com atribuições relacionadas a litígios coletivos pela posse de terra rural e urbana, em ações de prevenção e combate aos conflitos agrários e fundiários no Estado. O trabalho foi mencionado pelo MP durante a inauguração do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária da Prefeitura de Vilhena, na última terça-feira (17/08).
Durante o evento, ao falar dos índices rondonienses sobre a violência no campo, a Promotora de Justiça Yara Travalon Viscardi informou os presentes acerca da recente criação da Força-tarefa, que visa à promoção de um trabalho articulado da Instituição nos conflitos coletivos pela posse de terra rural e urbana, identificados no Estado.
A iniciativa, instituída pela Portaria nº 923/2021-PGJ, atende à Resolução nº 63/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Conforme Yara Travalon, o objetivo da Força-Tarefa do MPRO é aprimorar a atuação institucional no que tange aos conflitos coletivos pela posse de terras, tendo em vista o número expressivo desse tipo de disputa no Estado, um cenário que, conforme destacou, se desdobra em problemas de ordem social, ambiental, de segurança pública, econômica e violações aos direitos humanos. “A proposta é promover uma atuação integrada do MP tornando a ação ministerial transformadora e resolutiva”, disse.
O organismo, coordenado pelo Promotor de Justiça Héverton Aguiar, Diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado – CAOP-Unificado, é composto pelo Grupo de Atuação Especial no Meio Ambiente (GAEMA), Grupo de Atuação Especial Cível (GAECIV), Promotorias de Justiça da Capital com atribuições na área ( 55ª , 56ª , 57ª e 58ª ), 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Vilhena; Promotorias de 1ª e de 2ª Entrâncias e Promotorias de Justiça de Machadinho do Oeste e Santa Luzia do Oeste.
Núcleo – A inauguração do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária da Prefeitura de Vilhena, na última terça-feira (17/08), marcou a consolidação de um esforço para a emissão de títulos de propriedades na zona rural do município. A mobilização é fruto de uma parceria entre Município, Estado e União, através do Programa Titula Brasil
A Promotora de Justiça destacou a importância da iniciativa, lembrando ser a Prefeitura de Vilhena uma das primeiras do Estado a colocar o órgão em funcionamento. “Estamos aqui na Amazônia Legal e a questão fundiária é um dos grandes problemas que fomentam outros tantos, sobretudo a violência no campo, os conflitos agrários.
Fonte: MPRO/Assessoria
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