O vice-líder do Governo no Congresso e senador por Rondônia, Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou nesta segunda-feira (21.06) um Projeto de Lei para enquadrar como terrorismo a invasão de terras quando praticada com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. O PL 2250/2021 altera a redação do art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que caracteriza os atos de terrorismo no Brasil.
De acordo com o autor do Projeto, os conflitos no campo são um problema antigo em nosso país. Porém, não é possível continuar assistindo passivamente a episódios de violência por grupos armados que invadem propriedades privadas e instalam o terror, como os que vem acontecendo em Rondônia “A atuação da chamada Liga Camponesa Pobre (LCP) tem alarmado a população rondoniense. Esse grupo possui modus operandi muito violento: primeiro entram na propriedade, destroem tudo o que encontram, agridem e expulsam os proprietários e funcionários e, por fim, invadem completamente a fazenda. Na ponta do Abunã, recentemente 40 homens armados invadiram a Fazenda Santa Carmen, queimaram tratores, veículos, casas e espancaram um morador”, ressalta Marcos Rogério.
Segundo ressaltou o parlamentar, defender a política agrária não pode ser confundido, jamais, com tolerância a qualquer ato de violência contra a propriedade privada ou contra os proprietários. “Não podemos confundir, de maneira nenhuma, essas organizações criminosas com movimentos sociais. Precisamos agir com firmeza sob pena desses movimentos crescerem e de vermos chacinas ocorrendo no campo ”, frisou Marcos Rogério.
Nesse sentido, o Projeto de Lei 2250/2021 torna a punição mais severa já que permite que tais grupos violentos armados, além de responder pelos demais crimes praticados, também possam ser considerados grupos terroristas e que respondam aos rigores da Lei nº 13.260, de 2016. “Portanto essa proposição vem no sentido de dar uma resposta firme a esses criminosos, protegendo a sociedade brasileira e preservando a ordem pública contra as milícias rurais”, afirma o senador.
O PL 2250/2021 já foi protocolado. Devido a pandemia da Covid-19, as Comissões do Senado não estão funcionando da forma tradicional assim, o Projeto é enviado direto para o Plenário, onde será indicado relator para posteriormente ser pautado e apreciado pelos senadores.
Fonte: Assessoria
