Coordenador do anteprojeto que está sendo elaborado pelo gabinete do deputado Luizinho Goebel (PV), estabelecendo sobre o Projeto de Lei da Proibição da pesca em rios do Cone Sul e do Estado, o advogado Newton Schramm disse que o parlamentar pretende realizar audiências, ainda neste semestre, para debater o assunto com a sociedade.
Pelo calendário que está sendo planejado, serão realizadas audiências públicas em Vilhena, Cabixi, Pimenteiras do Oeste, Porto Rolim de Moura, Porto Murtinho e Costa Marques, todas as cidades banhadas por grandes rios de Rondônia. Os debates aguardam apenas o fim da crise provocada pela pandemia de Coronavirus Covid-19 para serem iniciados.
Schramm explicou que Goebel defende, como proposta inicial, a proibição da pesca por cinco anos, como forma de repovoar os rios e permitir que o turismo volte a ser atrativo em várias regiões do Estado. Neste período será permitida apenas a pesca esportiva (pegue e solte), a científica e a de subsistência das populações ribeirinhas. “A proibição vale para pescadores profissionais e amadores”, alerta Schramm.
Para minimizar eventuais efeitos da nova regra, Goebel defende que as famílias dos pescadores, sobretudo as mulheres, recebam cursos para que possam atuar na área do turismo, garantindo a renda delas e conquistando espaços profissionais no segmento.
“Conversei com um pescador que tem três filhas, e ele disse que elas não pretendem seguir sua profissão. Por isso, é importante garantir para elas e outras mulheres, cursos que permitam atuar em outras atividades, principalmente as ligadas ao turismo”, defendeu o parlamentar.
Conforme prevê o projeto a ser apresentado pelo deputado na Assembléia Legislativa, durante a vigência da proibição cada equipe de pescadores poderá capturar um espécime ou cinco quilos de peixes variados, dentro das medidas autorizadas pela legislação ambiental.
Com a aprovação da nova regra, ninguém poderá transportar qualquer tipo de pescado. Os peixes capturados terão que ser consumidos a até 50 metros das margens dos rios, sob pena de multa e outras penalidades, como o confisco de equipamentos, incluindo as embarcações.
Ao justificar a apresentação do projeto, Goebel esclarece que, ao final do período de proibição da pesca, nova análise será feita para verificar os impactos da medida na recuperação dos rios. A iniciativa, diz o parlamentar, tem como objetivo revitalizar o turismo ecológico e garantir mais oportunidades de sobrevivência às famílias que sobrevivem da atividade pesqueira.
