O Ministério Público do Estado de Rondônia, o Governo do Estado de Rondônia, a Associação dos Conselhos Tutelares e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vão assinar na quinta-feira (2/8), durante solenidade no auditório do edifício-sede do MPRO, em Porto Velho, um Termo de Compromisso com a finalidade de implementar políticas públicas educacionais de prevenção e combate de faltas injustificadas, a infrequência, a reprovação, o abandono, a distorção idade/série e consequentemente a evasão escolar, por meio de um conjunto de ações envolvendo toda comunidade escolar.
O evento, que ocorrerá das 8 às 12 horas, faz parte do Projeto Nenhum a Menos, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação), e vai contar com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho; do governador do Estado, Daniel Pereira; do diretor do CAOP/Educação, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula; Conselheiros Tutelares, secretários de Educação e educadores.
A reiteração de faltas injustificadas, o abandono, distorção idade/série, a reprovação e consequentemente a evasão escolar apresentam-se como um grande desafio ao sistema educacional. É uma questão relevante, a ponto da legislação Brasileira (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), estabelecer a necessidade de tal enfrentamento ser compartilhado, com a família, Conselho Tutelar, Ministério Público e demais órgãos que prestam atendimento à população, possam contribuir para a prevenção e combate à evasão escolar.
Fonte: MP/RO
