DIREITO DE RESPOSTA: (Resolução TSE nº 23.462/2015, art. 3º)
A Coligação “Trabalho, Respeito e Verdade Já!” usa seu direito de resposta para esclarecer a verdade a respeito dos fatos veiculados nesta quinta-feira, 31.
Ao contrário do que este jornal afirmou, não houve apreensão material produzido por nossa coligação. Nenhum panfleto foi confiscado pela Polícia Federal. Isso pode ser confirmado com a própria PF.
Também é mentira que vereadores apoiadores de nosso grupo e o deputado estadual Luizinho Goebel tenham distribuído material falso. Inclusive, os vídeos divulgados servem para provar nossa posição.
A assessoria de Rosani, segundo a matéria, informou que o material teria sido apreendido em uma gráfica. É outra mentira, pois, como afirmamos acima, não houve apreensão.
É também mentiroso o trecho da matéria que afirma que o material continha “ofensas contra Rosani”. A verdade não ofende, informa.
E mais, a coligação “Trabalho, Respeito e Verdade Já!” assegura que, por estar indeferida, Rosani não terá seus votos computados neste domingo. Eles serão válidos apenas caso ela consiga o registro no TSE, o que é pouco provável.
O artigo 16-A, da Lei Nº 9.504/97 deixa claro e evidente que, mesmo com foto e nome na urna, o candidato não recebe votos válidos e tem de esperar a decisão futura da Justiça:
“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
Ao contrário da candidata, que brinca com o eleitor ao afirmar em carros de som na cidade que o TSE vai aprovar sua candidatura, nós dizemos a verdade: ela está indeferida e, nesta condição, qualquer candidato tem seus votos anulados pela Justiça Eleitoral.
A atual insistência da pretensa candidata em participar do pleito coloca, novamente, toda sua chapa e coligação em uma enorme e triste insegurança jurídica. Assim como aconteceu em 2016, o cenário se repete, detalhe por detalhe. A possibilidade de seus votos serem desconsiderados é grande e real. Não há garantia que o TSE, que a cassou há poucos dias, dê o registro em razão do indeferimento, que já é uma realidade.
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Fonte: Assessoria
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