Até o momento o CONATRAN não informou sobre alteração nos preços da renovação
Além do exame médico que já era obrigatório em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, a partir de junho deste ano, os motoristas que precisarem renovar a carteira, terão que realizar curso teórico e uma prova.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito – COTRAN realizou a publicação da mudança de Lei na última semana, redefinindo a formação de condutores no país.
Para os cidadãos que renovarem a carteira das categorias A e B até o dia 5 de junho realizarão apenas o exame médico, a partir desta data a nova regra já começa a valer em todo o Brasil.
As CNH para moto e ‘cinquentinha’ terão aulas e exames nas ruas.
Com a nova regra, o curso deverá ser realizado no ato da renovação da CNH, ou seja, a cada cinco anos. Com duração de dez horas/aula, sendo o máximo de 5 horas por dia. O curso também poderá ser feito de forma presencial ou à distância. Alguns estados já trabalham com este modo, nos casos de reciclagem.
Em contato com a funcionária Eliane, da Autoescola e despachante JM, em Vilhena, o curso à distância ainda não está disponível para o Estado de Rondônia. O site da COTRAN informa que aos poucos, os DETRANs de cada estado estão disponibilizando a opção de modalidade EAD para os cursos.
Art. 1° Alterar o § 7° e acrescer os §§ 7°A, 7°B, 7°C e 7°D ao art. 33 da Resolução CONTRAN n° 168, de 14 de dezembro de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 33… § 7° As instituições ou entidades públicas ou privadas e centros de formação de condutores que desejarem realizar o curso à distância deverão ser credenciados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, adotando-se os requisitos estabelecidos no anexo III desta resolução.
O motorista deverá ter 100% de frenquencia registrada no curso. A prova teórica contará com trinta questões de múltipla escolha e somente será aprovado quem atingir 70% de acertos no exame. Caso o motorista não seja aprovado, terá uma nova chance para realizar outra prova, cinco dias após a divulgação do resultado. Se for reprovado pela segunda vez, deverá realizar todo o curso novamente.
O DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito informou que não há nenhuma definição sobre mudanças no preço da renovação.
Fica dispensado do curso apenas os motoristas que realizarem atividades remuneradas em veículos, como transportes de carga e passageiros. Porém, estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos.
O Denatran também informa que o curso visa atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, além de padronizar a formação de condutores no Brasil.
Redação
