Foi realizada na manhã desta quarta-feira (16), no Fórum da Comarca de Vilhena, a sessão do Tribunal do Júri que julgou Eliel de Paula Teixeira, acusado pelo homicídio de Valter Ferreira da Silva. O réu respondia por homicídio qualificado, conforme o artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.
Durante a sessão, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, mas acolheu a tese apresentada pela defesa de que Eliel agiu em legítima defesa. Diante do veredito dos jurados, a juíza Liliane Pegoraro Bilharva absolveu o acusado com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.
A decisão foi publicada em plenário às 10h28, ficando todas as partes devidamente intimadas. Não houve imposição de custas processuais.
Com o trânsito em julgado, serão realizadas as comunicações de praxe e, não havendo pendências, os autos serão arquivados.
Assessoria
