A Juíza determinou que, os trabalhadores deverão gozar de férias coletivas durante o período de 20 dias
A audiência foi realizada na tarde desta terça-feira, 07 de julho, na VARA DO TRABALHO DE VILHENA, sob a direção da Exma. Juíza do Trabalho Drª Fernanda Antunes Marques Junqueira, referente ao processo envolvendo servidores e empresários do Frigorífico Marfrig de Chupinguaia.
Foram dois dias de audiência, e se fizeram presentes o procurador do município Dr° Roberto Ângelo, Drª Raquel, o vereador Roberto Pinto, vereador Zezinho, vereador Valmir e o vereador Antonio Bertozi que acompanharam a sessão.
Em entrevista, o vereador Roberto Pinto afirmou que a área onde está instalada a empresa foi doada pelo município, e a empresa conta com isenção de imposto de 9%.
Na audiência, a Juíza determinou que, os trabalhadores deverão gozar de férias coletivas durante o período de 20 dias, (dos dias 13/07 á 01/08/2015) podendo ainda, por convenção das partes, serem estendidas pelo período de 10 dias, com exceção das atividades essenciais à manutenção da unidade a serem definidas pela Marfing.
Foi determinado também, que o pagamento das férias deverá ser realizado até o dia 15 de julho, alertando que a empresa não poderá realizar qualquer ato rescisório conforme decisão ID2150315, renunciando o procurador da reclama de protestar por direito processualmente a medida, até a próxima audiência.
Determinando ainda que o poder público daquele município tome as devidas providências:
– Pavimentação da estrada que liga o município à unidade;
– Implementação de transporte público;
Por parte do Juízo, Sindicato e MPT:
-Implementação de PDV;
– Flexibilidade da jornada de trabalho com possibilidade de implementação de banco de horas;
– Funcionamento reduzido da operação na unidade;
– Aproveitamento da mão de obra para desempenho de funções diversas daquelas originariamente prevista no contrato de trabalho, desde que em dias alterados, mediante prévia qualificação;
Por parte do sindicato:
– Contratar fornecedores de gado da Marfing para negociação da forma de pagamento.
A próxima audiência está marcada para o próximo dia 20 de julho de 2015, às 15h, ficando as partes envolvidas intimadas a comparecer na VARA DO TRABALHO com as cominações de praxe.
Para que você possa entender melhor o caso, no início deste mês, a empresa teria anunciado a aprovação de férias coletivas aos 650 funcionários do frigorifico, sendo estes diretos e indiretos, deixando de ser abatidos mais de 1.500 bois ao dia, gerando grande impacto na economia do município.
Segundo informações, todo impasse haveria iniciado devido à falta de compromisso do Governo, que garantiu apenas 2 km de asfalto e parou o serviço pela metade. A falta de pavimentação asfáltica gerou o impedimento de concretização em contratos para exportação da carne.
O município de Chupinguaia conta com o frigorifico desde 2006, gerando emprego aos moradores de toda região, além de fomentar o comércio com o processamento e distribuição de carnes para o Brasil e também para o exterior.
Texto: Jesica Labajos
Foto: Folha de Vilhena
