O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) suspendeu provisoriamente exigências de exames médicos previstos no concurso para professores da Prefeitura de Guajará-Mirim (RO). A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão na quarta-feira (21).
A medida foi tomada após duas entidades questionarem regras do edital. Entre as exigências estão exame ginecológico com coleta para o preventivo Papanicolau para as mulheres, mamografia para candidatas com mais de 40 anos e exame PSA, usado na avaliação da próstata, para homens acima dessa idade.
🔎 O concurso foi aberto em julho de 2026 para preencher cargos efetivos do magistério municipal. O cronograma prevê a divulgação do resultado final em 27 de janeiro de 2027 e a homologação em 29 de janeiro de 2027.
caso foi levado ao tribunal pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Cedeca) e pelo Instituto Banzeiro da Amazônia (IBA). As entidades questionam os exames exigidos dos candidatos aprovados antes da posse.
Pelo edital, os próprios candidatos devem pagar pelos procedimentos. A lista também inclui avaliação psiquiátrica.
As entidades afirmam que as exigências podem ser discriminatórias e violar o direito à privacidade. Também apontam que obrigar os candidatos a custear os exames pode dificultar a posse de quem não tem condições financeiras de pagar pelos procedimentos.
O tribunal deu 15 dias para a Secretaria Municipal de Educação comprovar que divulgou a decisão nos canais oficiais do concurso ou que adotou medidas para alterar o edital. O prazo também inclui a apresentação de uma cópia completa do processo administrativo do concurso. Em caso de descumprimento, a secretária pode ser multada.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Guajará-Mirim, mas não recebeu resposta até a útima atualização desta reportagem.
G1RO
