A Justiça determinou que o governo de Rondônia adote medidas para melhorar o agendamento e a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que apontou dificuldades para conseguir vagas, instabilidade no sistema on-line e obstáculos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho. O Estado deverá apresentar informações sobre o funcionamento do serviço em até 15 dias úteis e um plano de ação para melhorar o atendimento em até 60 dias úteis.
Em reportagem publicada anteriormente, o g1 mostrou que moradores enfrentavam dificuldades para agendar a emissão da nova identidade e recorriam ao mercado paralelo, que anunciava o serviço por valores entre R$ 20 e R$ 50.
➡️ O agendamento para fazer uma CIN em Rondônia é feito no Portal do Cidadão do Governo de Rondônia, todas sextas-feiras às 12:30. As senhas são limitadas.
Na ação, o MPRO apontou que a quantidade de vagas é insuficiente para atender à demanda e que os agendamentos são abertos em um único dia e horário. O órgão também relatou falhas na plataforma, riscos de fraudes e dificuldades para emitir documentos de pessoas privadas de liberdade.
Justiça determinou que o Estado garanta atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade social e cidadãos que precisam do documento para ter acesso a tratamentos de saúde, benefícios sociais ou outros serviços essenciais. Para esses públicos, o atendimento não poderá depender exclusivamente do agendamento eletrônico.
Em até 15 dias úteis, o governo também deverá informar quais canais de atendimento estão disponíveis, como funciona a prioridade, qual é a situação do contrato de emissão dos documentos e qual é a capacidade de produção. O Estado também deverá detalhar os mecanismos de segurança usados na plataforma de agendamento.
Em relação às pessoas privadas de liberdade, a decisão determina que sejam mantidos os procedimentos já existentes para a emissão de documentos. O governo também deverá levantar quantas pessoas aguardam atendimento, qual é a capacidade atual do serviço e quais medidas podem ampliar a regularização dos documentos desse público.
Combate a fraudes
A Justiça também determinou que o Estado adote medidas para impedir a captura abusiva de vagas por terceiros e a comercialização irregular de agendamentos. O governo deverá apresentar um relatório técnico sobre a segurança da plataforma e informar quais recursos tecnológicos podem ser usados para dificultar fraudes e agendamentos automatizados.
G1RO
