O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou, na terça-feira (18/8), a suspensão de convocações, contratações e posses dos candidatos aprovados para o cargo de Agente de Endemias no processo seletivo realizado pela Prefeitura de Alvorada do Oeste.
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça do município após a abertura de investigação que apura possíveis favorecimentos a candidatos com vínculos familiares e funcionais com a administração municipal, além de questionamentos sobre critérios de pontuação utilizados na seleção.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Colaço Villarim, foi encaminhada ao prefeito, à secretária municipal de Saúde e à comissão responsável pelo processo seletivo. O objetivo é evitar novas etapas de contratação até a conclusão das apurações conduzidas pelo Ministério Público.
Vínculos com a administração municipal
Durante a investigação, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao MPRO que três candidatos entre os mais bem colocados ocupam cargos comissionados na Prefeitura, nas áreas de Saúde e Assistência Social. Também foi confirmado que outros candidatos classificados possuem relação conjugal com servidoras efetivas do município.
Segundo a Promotoria de Justiça, parte dos aprovados dentro das vagas oferecidas possui ligação direta com setores responsáveis pela condução do processo seletivo. A informação reforçou a necessidade de apuração dos fatos.
Critérios de pontuação sob análise
O MPRO também questiona uma regra do edital relacionada à pontuação por cursos de aperfeiçoamento. Para o cargo de Agente de Endemias, o edital exigiu carga horária maior para obtenção da pontuação máxima em títulos quando comparado aos demais cargos do mesmo processo seletivo.
De acordo com a investigação, esse critério teve impacto direto na classificação final dos candidatos. A Promotoria avalia se a exigência possuía justificativa técnica e se houve tratamento adequado entre os concorrentes. O MPRO também identificou possíveis inconsistências na análise de recursos e na aplicação de critérios de desempate.
Medidas recomendadas
Além da suspensão das contratações, o Ministério Público recomendou a preservação de toda a documentação do processo seletivo e a formalização de declarações sobre possíveis impedimentos dos integrantes da comissão organizadora. Também foi solicitado que novos atos relacionados ao certame sejam comunicados previamente ao órgão.
A Promotoria ainda apontou que documentos solicitados durante a investigação não foram localizados no processo administrativo encaminhado para análise. Entre eles estão registros de reuniões da comissão organizadora e outros documentos mencionados no edital.
O MPRO concedeu prazo de cinco dias para que os destinatários da recomendação informem se irão cumprir as medidas propostas e apresentem as providências adotadas.
