O INSS abriu uma apuração interna sobre a conduta de um perito médico que exigiu documento de identificação com foto para atender uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Porto Velho. O procedimento foi informado ao Ministério Público Federal (MPF), que questionou o órgão e recebeu a confirmação de que essa exigência é irregular para menores de 16 anos.
A partir da resposta do INSS, o procurador da República Raphael Bevilaqua iniciou uma apuração para acompanhar as providências adotadas pelo órgão previdenciário. A medida considera a proteção dos direitos sociais e das garantias asseguradas às pessoas com deficiência e às crianças pela Constituição Federal.
Ao responder ao MPF, o INSS esclareceu que menores de 16 anos sem documento de identidade com foto podem ser identificados pela certidão de nascimento. Também confirmou que o Departamento de Perícia Médica Federal não possui outra orientação que determine a apresentação de documento com foto para esse atendimento.
A regra permite que menores de 16 anos sejam submetidos ao exame médico-pericial relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) mediante a apresentação da certidão de nascimento quando não houver documento de identidade.
Além da apuração interna sobre a conduta do perito, o caso continuará sendo acompanhado pelo MPF para verificar as medidas adotadas pelo INSS.
