O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que devolve a elegibilidade ao ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado em 2018 por crime contra o sistema financeiro. A decisão da segunda-feira (3) o libera para concorrer nas eleições de outubro, mas o aso ainda passará pela avaliação Segunda Turma do STF.
O ministro atendeu a um pedido da defesa e entendeu que houve falhas nas regras do processo legal. Na época, os advogados de Gurgacz alertaram que o STF não era o tribunal correto para julgar o caso. Isso porque os crimes teriam acontecido entre 2003 e 2004, antes de ele assumir o cargo de senador.
Apesar de os ministros terem debatido o assunto, eles votaram o processo sem submeter a questão a votação formal e nominal para decidir se era o tribunal certo para o caso.
O ex-senador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa, por usar dinheiro de um financiamento bancário para um fim diferente do previsto em contrato. A defesa afirma que a pena já foi cumprida e o dano, pago.
A urgência da decisão liminar foi configurada pela proximidade dos prazos do calendário eleitoral de 2026. As convenções partidárias terminam em 5 de agosto, e o prazo final para o registro de candidaturas se encerra em 15 de agosto.
Acir foi indicado pelo PDT como candidato ao senado em uma convenção realizada em julho de 2026.
G1-RO