A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga).
A proposta passou por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados, como exige o processo legislativo. Os oito deputados de Rondônia estiveram presentes e votaram a favor da nova escala.
🗳️ A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno.
🔎 Para aprovar uma PEC é necessário o voto de 308 deputados em dois turnos. Ainda não há data para votação no Senado, onde são 49 senadores favoráveis também em dois turnos de votação.
Veja quem são os deputados de Rondônia que votaram a favor da nova escala nos dois turnos:
- Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
- Cristiane Lopes (Podemos) – Sim
- Dr. Fernando Máximo (PL) – Sim
- Lucio Mosquini (PL) – Sim
- Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
- Rafael Fera (Podemos) – Sim
- Silvia Cristina (PP) – Sim
- Thiago Flores (União Brasil) – Sim
O que diz a proposta
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
- as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
G1RO