A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou um projeto de lei que acaba com a taxa cobrada para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no estado. A proposta foi votada pelos deputados estaduais e agora segue para sanção do governador Coronel Marcos Rocha (PSD).
Segundo o Projeto de Lei nº 1.365/26, a medida tem como objetivo reduzir custos para os proprietários de veículos, eliminando a cobrança atualmente exigida para a emissão do documento anual.
O que muda
Com a aprovação, os motoristas deixarão de pagar a taxa específica do CRLV. O documento, que é obrigatório para circulação, continuará sendo emitido, mas sem a cobrança adicional.
A proposta não altera outras obrigações relacionadas ao licenciamento, como o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e eventuais multas.
O projeto foi aprovado durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. Para começar a valer, ainda depende da sanção do governador de Rondônia.
Caso seja sancionada, a nova lei passa a ter efeito após a publicação no Diário Oficial do Estado.
G1RO