O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não realiza qualquer tipo de cobrança para serviços de regularização eleitoral. Todos os serviços são gratuitos. Em caso de dúvida, a orientação é acessar apenas os canais oficiais da Justiça Eleitoral. A emissão do primeiro título, a transferência de domicílio e a atualização de dados são gratuitas.
Têm circulado mensagens falsas, especialmente por aplicativos como o WhatsApp, informando supostas irregularidades no título de eleitor vinculadas ao CPF do cidadão.
Os comunicados afirmam a existência de “pendências eleitorais” e solicitam o acesso a links externos para “regularização imediata”. Ao clicar, o usuário é direcionado a uma página falsa, com logomarca do TSE semelhante à da Justiça Eleitoral, o que pode induzir a pessoa a acreditar que está em um site oficial. O conteúdo ainda menciona possíveis sanções, como bloqueio de serviços públicos e impedimentos legais, além de incentivar o acesso a links não oficiais.
É golpe. O TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais não enviam boletos, não solicitam pagamentos nem cobram taxas por meio de mensagens, aplicativos, SMS ou e-mail. Também não solicitam dados pessoais ou bancários por esses canais.
A recomendação é que os cidadãos não cliquem em links suspeitos, não forneçam informações pessoais e não realizem qualquer tipo de pagamento solicitado por esses meios. A consulta à situação eleitoral e eventuais procedimentos de regularização devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o site do TSE (www.tse.jus.br) , o portal da Justiça Eleitoral (www.justicaeleitoral.jus.br) e o aplicativo e-Título.
No âmbito estadual, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia também reforça que seus serviços são gratuitos e orienta que os eleitores utilizem apenas o portal oficial: www.tre-ro.jus.br.