O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes notificou a Prefeitura de Colorado do Oeste para adoção de medidas administrativas relacionadas a pendências em convênios firmados com o Governo de Rondônia. Os ofícios foram encaminhados ao prefeito Edmilson Rodrigues de Almeida e tratam de irregularidades na execução e prestação de contas de recursos públicos.
De acordo com o Ofício nº 2520/2026, o DER aponta que o município não realizou a devolução de R$ 2.992.658,09, valor referente a saldo não executado e proporcionalidade do Convênio nº 158/2020. O órgão informa que o município já havia sido notificado anteriormente, mas até o momento não houve regularização da pendência.
No documento, o DER estabelece prazo de 10 dias para que a prefeitura adote as providências necessárias. Caso contrário, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial, procedimento administrativo que tem como objetivo apurar responsabilidades e eventual dano ao erário.
Em outro documento, o Ofício nº 2607/2026, o DER trata de pendências relacionadas ao Convênio nº 062/2021, apontando a necessidade de devolução de R$ 78.656,82, referente a valores não executados e rendimentos de aplicação financeira. O relatório técnico manteve o percentual de execução da obra em 60,63%, conforme vistoria realizada.
Além da devolução dos valores, o município também foi notificado para apresentar manifestação sobre o não cumprimento do prazo legal para restituição de saldos remanescentes, que deveria ter ocorrido em até 30 dias após o término do convênio.
Segundo o DER, o não atendimento às determinações dentro do prazo estabelecido poderá resultar na abertura de Tomada de Contas Especial, conforme normas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), além de outras medidas administrativas.
O órgão também alerta que a permanência das irregularidades pode levar à inativação do município no Sistema de Gestão de Convênios (SIGEF), o que pode impactar o recebimento de novos recursos estaduais.
Os ofícios foram emitidos nos dias 23 e 26 de março de 2026 e integram processos administrativos que acompanham a execução de convênios firmados entre o Estado e o município.
Folha de Vilhena