A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que concede remissão de até 95% de uma dívida de ICMS da concessionária de energia Energisa, cujo valor ultrapassa R$ 1 bilhão. A proposta foi aprovada pela maioria dos deputados, com voto contrário do deputado Jean Mendonça (PL).
A dívida é referente a passivos herdados do período anterior à privatização da antiga Ceron, incorporados posteriormente pela atual concessionária. Durante a votação, Jean Mendonça questionou a falta de detalhamento público sobre os valores e os impactos da medida para as finanças estaduais e municipais.
Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto representa renúncia de receita que poderia ser destinada a áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele também destacou que Rondônia figura entre os estados com tarifas de energia mais elevadas do país, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que tem impacto direto no orçamento das famílias e dos pequenos empreendedores.
Especialistas em gestão pública ouvidos pela imprensa apontam que medidas de remissão tributária dessa dimensão costumam gerar debates sobre isonomia fiscal, transparência e responsabilidade orçamentária, especialmente quando envolvem concessionárias de serviços públicos. Eles ressaltam que esse tipo de decisão normalmente exige análise detalhada de contrapartidas e impactos a longo prazo.
A tramitação do projeto ocorreu em regime de urgência, o que também foi alvo de questionamentos por parlamentares e setores da sociedade civil que defendem maior participação pública em decisões com efeitos financeiros relevantes.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Governo de Rondônia. A medida mantém o debate sobre o equilíbrio entre incentivos fiscais, arrecadação estadual e o custo da energia elétrica pago pelos consumidores rondonienses.
FOLHA DE VILHENA