Por causa da queda na inflação, o governo reduziu a estimativa do salário mínimo de R$ 1.631 para R$ 1.627: uma diminuição de 0,25%. Essa nova previsão foi enviada ao Congresso pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Caso essa atualização se confirme, a correção do salário mínimo vai ser de 7,18% em comparação com o valor desse ano, que está em R$ 1.518. A fórmula do cálculo leva em conta a inflação medida pelo INPC, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, em 12 meses, calculado até novembro, e o aumento do PIB. Mas o reajuste é limitado a um teto de até 2,5% pelas regras do arcabouço fiscal.
A atualização foi enviada pelo governo ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Efraim Fillho. Como o salário-mínimo incide sobre gastos como aposentadoria, pensões, seguro desemprego e abono salarial, uma redução no valor também poderia impactar nesses benefícios. Mas o governo explicou que eventual corte vai depender da análise do Congresso e de fatores como a variação da base de quem é beneficiado.
O Ministério do Planejamento informou, ainda, que são os parlamentares quem vão alterar estimativas de gastos previdenciários e sociais durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentário Anual.
O PLOA precisa ser votado até o dia 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar, para ser sancionado pelo presidente Lula. A previsão do Congresso é votar o parecer do relator da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nesta terça-feira. A LDO determina as prioridades e metas do governo e define a estrutura da Lei Orçamentária Anual.
O professor de economia da Universidade de Brasília, Newton Marques, explica que o governo tenta garantir ganho real aos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, se esforça para reduzir o impacto nas contas públicas.
‘Como o salário mínimo tem impacto nas contas públicas, o governo tem que fazer uma estimativa para aumento do salário mínimo, de tal forma que não permita uma perda do poder aquisitivo do trabalhador, principalmente de baixa renda, e daqueles que recebem aposentadoria pelo INSS, bem como não pode deixar que impacte fortemente as contas públicas. E, com isso, ele reduz o crescimento do salário mínimo de 7,44%, que levaria a 1.631 para 1.627, que é um reajuste de 7,18%’.
O governo corre contra o tempo para garantir que o orçamento de 2026 seja votado ainda este ano para evitar repetir o que aconteceu com as contas públicas de 2025, quando o Palácio do Planalto só conseguiu aprovar o orçamento no Congresso já em abril deste ano, o que provocou um desgaste para a equipe econômica.
Fonte: CBN