Enquanto o feriado do Dia da Consciência Negra desacelerava o ritmo de grande parte do país, nesta quinta-feira (20/11), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) intensificava o seu.
Em vez de descanso, um dia inteiro de fiscalização necessária e urgente na saúde pública do estado.
Como parte do Programa Permanente de Fiscalização da Saúde, auditores visitaram três das unidades mais estratégicas de Rondônia: o Hospital de Retaguarda, o Hospital de Base Ary Pinheiro e o Cosme e Damião, referência no atendimento infantil.
O objetivo: induzir melhorias nas condições de trabalho para os profissionais de saúde e no atendimento à população.
Foi uma jornada que combinou rigor técnico e escuta sensível. Foram avaliados: oferta de medicamentos e insumos, a realização de exames, o estado dos equipamentos, a presença das equipes e as condições de limpeza e estrutura.
COSME E DAMIÃO: AÇÃO DO TCE POSSIBILITA MEDICAMENTO PARA CRIANÇA
No Hospital Cosme e Damião, a equipe do TCE-RO se deparou com uma situação de falta de medicamento para tratamento de uma criança de 9 anos, que estava em estado grave.
O fato foi, de imediato, comunicado à administração do hospital, que, juntamente com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), providenciou o medicamento necessário ao tratamento da criança.
Ainda na inspeção, o TCE identificou déficit severo de recursos humanos, com enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais insuficientes para o volume de atendimento.
Há setores que operam no limite, com equipes desfalcadas, excesso de horas extras e ausência de fisioterapeuta no plantão noturno.
O aparelho de bioquímica não funciona, não há tomógrafo na unidade, o que obriga o deslocamento de crianças para outros hospitais. Há insuficiência de pontos de oxigênio e carência de equipamentos pediátricos específicos.
Também faltam insumos essenciais, incluindo luvas, máscaras, gazes e sondas.
Como ponto positivo, o acolhimento humano. A avaliação dos acompanhantes foi positiva quanto à dedicação das equipes e muitos reconheceram o esforço dos profissionais que atuam em condições adversas.
NO HB, AVANÇOS TÍMIDOS, MAS FALHAS PERSISTEM
Na maior unidade hospitalar do estado, a equipe do Tribunal encontrou sinais de melhoria, mas também problemas graves que se prolongam no tempo.
Entre os pontos positivos: a reativação da sala de esterilização da ala neurológica, remoção de equipamentos abandonados na área externa e reposição parcial de insumos. A unidade estava limpa e os pacientes elogiaram o atendimento.
Porém, a sala de hemodinâmica segue desativada desde maio de 2025, apesar do equipamento instalado. O resultado: procedimentos enviados para a rede privada e pacientes aguardando intervenções urgentes, sem previsão.
Na ala neurológica, os auditores encontraram apenas um monitor cardíaco para 46 pacientes, além de insuficiência de pontos de ar comprimido e fala de insumos e lençóis.
Há menos técnicos de enfermagem do que o necessário e apenas um enfermeiro por plantão para todo o setor.
O TCE-RO também vistoriou as obras do setor de cardiologia e encontrou pacientes internados antes da entrega formal da obra, ainda durante a limpeza pós-construção.
Foram identificados: ralos entupidos, vazamentos, falhas hidráulicas, acabamentos ainda não finalizados.
O sistema de ar-condicionado, em especial, foi considerado um dos pontos mais críticos, com falhas, gotejamentos e aparelhos antigos.
Embora a urologia apresente menos falhas, a climatização é insuficiente.
Já na obstetrícia, há infiltrações, instalações expostas e relatos que sugerem falha estrutural no esgoto. A clínica obstétrica está fisicamente pronta, mas inoperante, sem conexão dos gases medicinais.
DESAFIOS TAMBÉM NO HOSPITAL DE RETAGUARDA
No Hospital de Retaguarda, todos os 19 apontamentos feitos anteriormente pelo Tribunal foram resolvidos. Porém, novos desafios foram encontrados.
A sala de raio-X é inadequada, há infiltração na farmácia e falta de acessibilidade: há escada com corrimão apenas de um lado.
Também foi registrada ausência de insumos e medicamentos. Houve reclamações de atendimento na recepção e vigilância, falhas em banheiros e uso de biombo inadequado na radiologia.
PRÓXIMOS PASSOS: RECOMENDAÇÕES PARA GARANTIR MELHORIAS
Com base nas inspeções, o TCE-RO vai elaborar relatórios detalhados com recomendações técnicas e encaminhá-los à gestão estadual.
O objetivo é transformar diagnósticos em ações concretas, garantindo que as melhorias saiam do papel e cheguem ao dia a dia dos cidadãos.
“É o Tribunal de Contas em ação para melhoria da qualidade de vida da população”, ressalta o secretário-geral de Controle Externo, Marcus Cézar Filho, que coordenou a fiscalização desta quinta-feira.
Assessoria