Os deputados da Assembleia Legislativa do estado (ALMT) aprovaram nesta quarta-feira (19), em primeira votação, o projeto de lei que torna obrigatório o rastreio da origem legal de rebanho bovino e bubalino. Esse monitoramento vai do nascimento até o abate do animal, contemplando toda a cadeia produtiva.
A proposta ainda deve passar por segunda votação.
O texto foi enviado pelo governador Mauro Mendes (União), que justificou, no documento, a obrigatoriedade de se rastrear a carne e seguir objetivos socioambientais como fatores essenciais para agregar valor à produção do estado, garantir acesso a linhas de financiamento diferenciadas e para ampliar a competitividade em mercados internacionais, como na União Europeia e nos Estados Unidos.
A votação ocorre no momento em que o estado ampliou as exportações de carne bovina para novos mercados internacionais, como Argentina e Uruguai, apesar das sobretaxas impostas pelo presidente americano Donald Trump, que foram reduzidas para 40%. Além disso, o estado ainda habilitou seis frigoríficos para exportar carne bovina à Indonésia.
O projeto de lei cria três programas:
- Passaporte Verde: rastreia e monitora as propriedades, transporte e abate dos animais em conformidade com os critérios socioambientais;
- Reinserção e Monitoramento (PREM): reinsere propriedades que estão desabilitadas para voltarem à atividade econômica, ajudando na transição e recuperação ambiental destes locais;
- Carne de Mato Grosso: cria um selo de certificação para reconhecer a carne produzida que segue critérios de sustentabilidade, qualidade e rastreabilidade.
Os deputados da Assembleia Legislativa do estado (ALMT) aprovaram nesta quarta-feira (19), em primeira votação, o projeto de lei que torna obrigatório o rastreio da origem legal de rebanho bovino e bubalino. Esse monitoramento vai do nascimento até o abate do animal, contemplando toda a cadeia produtiva.
A proposta ainda deve passar por segunda votação.
O texto foi enviado pelo governador Mauro Mendes (União), que justificou, no documento, a obrigatoriedade de se rastrear a carne e seguir objetivos socioambientais como fatores essenciais para agregar valor à produção do estado, garantir acesso a linhas de financiamento diferenciadas e para ampliar a competitividade em mercados internacionais, como na União Europeia e nos Estados Unidos.
A votação ocorre no momento em que o estado ampliou as exportações de carne bovina para novos mercados internacionais, como Argentina e Uruguai, apesar das sobretaxas impostas pelo presidente americano Donald Trump, que foram reduzidas para 40%. Além disso, o estado ainda habilitou seis frigoríficos para exportar carne bovina à Indonésia.
O projeto de lei cria três programas:
- Passaporte Verde: rastreia e monitora as propriedades, transporte e abate dos animais em conformidade com os critérios socioambientais;
- Reinserção e Monitoramento (PREM): reinsere propriedades que estão desabilitadas para voltarem à atividade econômica, ajudando na transição e recuperação ambiental destes locais;
- Carne de Mato Grosso: cria um selo de certificação para reconhecer a carne produzida que segue critérios de sustentabilidade, qualidade e rastreabilidade.
projeto ainda autoriza o governo estadual a abrir crédito especial de até R$ 10 milhões para cobrir as despesas necessárias à execução do programa.
Além disso, também fica liberado a criação de um instrumento financeiro de apoio, com fundo privado sem fins lucrativos, com possibilidade de participação do estado e gestão transparente, voltado à implementação das ações previstas. As receitas podem vir de fontes públicas e privadas, nacionais e internacionais, segundo o texto.
lei pretende seguir os seguintes objetivos:
- estimula a regularização ambiental voluntária;
- fortalece mecanismos de rastreabilidade da produção;
- contribui para as metas estaduais e nacionais de combate ao desmatamento ilegal;
- gera incentivos econômicos à produção sustentável;
- garante maior segurança jurídica aos produtores;
- impulsiona o acesso da carne mato-grossense a mercados de alto valor.