Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão ordinária na terça-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 1154/25, que destina um crédito adicional especial de R$ 3 milhões para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O recurso tem como finalidade exclusiva o financiamento do concurso público para o preenchimento de vagas na rede estadual de ensino.
A medida garante que a Seduc possa iniciar os trâmites para a contratação de novos profissionais, como professores e técnicos, essenciais para reforçar o quadro de servidores e a qualidade do ensino público em Rondônia.
O projeto de lei foi protocolado pelo governo do estado com a justificativa de que havia uma necessidade de realizar o certame e que, até então, não existia uma ação orçamentária específica para cobrir os custos do concurso no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) vigente.
Assessoria