A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nueca), Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e Centro de Estudos da instituição, anuncia a realização de um mutirão de atendimento integrado focado em crianças e adolescentes em condição de orfandade.
A ação ocorrerá na Praça CEU, das 08h às 16h, no dia 22 de novembro. O evento visa garantir o acesso a direitos e benefícios, especialmente para aqueles cujas mães foram vítimas de feminicídio.
A principal objetivo é facilitar o acesso das crianças órfãs, unilateral ou bilateralmente, ao benefício do INSS, concedido exclusivamente a menores cujas mães foram vítimas de feminicídio e que não exige contribuição prévia para a caracterização da condição de segurado.
A urgência da ação é justificada pelos alarmantes números: aproximadamente 2.200 crianças em Rondônia, sendo 891 somente em Porto Velho, encontram-se em situação de orfandade devido a feminicídio. A maioria dessas crianças está apta a receber o benefício previdenciário.
Embora a atribuição de demandar junto à Justiça Federal contra o INSS seja da DPU, o mutirão busca, prioritariamente, o acesso ao benefício pela via administrativa. Além disso, a iniciativa inclui a verificação da regularidade da situação familiar, com foco especial no instituto da Tutela, que é um dos requisitos essenciais para o acesso ao direito e cuja atribuição perpassa pelas responsabilidades da Defensoria Pública do Estado.
O mutirão é uma iniciativa da Defensoria Pública de Rondônia em conjunto com o Ministério Público do Estado (MP-RO), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e outros órgãos que compõem o Comitê Estadual da Orfandade.
Assessoria