O Ministério Público de Rondônia deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação Safe Green para reprimir crimes ambientais e invasão de terras públicas na Estação Ecológica de Samuel, localizada entre os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.
Cerca de 150 policiais e agentes públicos foram mobilizados para cumprir medidas cautelares autorizadas pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho. As investigações apontam a atuação de uma organização criminosa dedicada à invasão e ao loteamento irregular dentro da unidade de conservação, com ocupação clandestina, venda ilegal de lotes e desmatamento de aproximadamente quatro mil hectares de floresta entre 2020 e 2022. Entre os delitos apurados estão dano ambiental em área protegida, extração e comércio ilegal de madeira, impedimento de regeneração florestal, exploração econômica ilegal de floresta pública, “grilagem”, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo o que foi apurado, duas associações funcionariam como instrumentos para simular legalidade ao esquema, incluindo a divisão e comercialização de áreas públicas, exploração de madeira, cobrança de mensalidades dos ocupantes e prestação de suporte jurídico à ocupação.
As ordens judiciais abrangem diversos municípios de Rondônia e também cidades nos Estados do Mato Grosso, de Santa Catarina e do Paraná. Entre os alvos estão Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, São Miguel do Guaporé, Itapuã do Oeste, São Francisco do Guaporé, São Felipe d’Oeste, Candeias do Jamari e Nova Califórnia. No Mato Grosso, há mandados em Colniza e Comodoro; em Santa Catarina, em Pouso Redondo; e no Paraná, em Colombo.
As medidas cautelares incluem 28 buscas e apreensões domiciliares, veiculares e pessoais; afastamento de sigilo telefônico e telemático; quebra de sigilo bancário e fiscal; proibição de contato entre investigados; impedimento de acesso à Estação Ecológica e às sedes das associações; além de monitoramento eletrônico por tornozeleira para cinco integrantes das diretorias investigadas. A Justiça também determinou a suspensão de todas as atividades sociais, empresariais e econômicas das entidades envolvidas, com possibilidade de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento.
De acordo com o Ministério Público, o material apreendido será analisado pelo Gaeco e pelo Nucam/Gaema para ampliar o rastreamento de envolvidos, identificar eventuais financiadores e mapear os fluxos financeiros da organização, que pode ter movimentado mais de R$ 6 milhões apenas com a venda irregular dos lotes.
A Operação Safe Green busca conter o avanço da devastação na Estação Ecológica de Samuel e assegurar a responsabilização dos investigados pelos danos ambientais e pela reiterada violação de decisões judiciais relacionadas à proteção da área.
A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucam/Gaema), com apoio das Polícias Civil e Militar, da Polícia Técnico-Científica (Politec), da Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (Fitcco), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), além dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Paraná e de Santa Catarina e da Polícia Civil do Mato Grosso.
Assessoria MP Rondônia