A Justiça Eleitoral confirmou a cassação do mandato do vereador Gabriel Graebin, eleito em 2023 pelo PRD, em Vilhena. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) na última quarta-feira, 9 de julho, e rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do jovem parlamentar.
Mesmo sem ter cometido qualquer irregularidade durante a campanha eleitoral, Gabriel perdeu o mandato em decorrência de uma condenação envolvendo uma colega de partido, que foi acusada e condenada por fraude à cota de gênero — regra que garante a participação mínima de mulheres nas eleições proporcionais.
Segundo informações, o julgamento dos embargos de declaração – último recurso cabível dentro do próprio TRE – teve placar de 5 votos contra o recurso, com apenas uma ausência entre os sete membros da Corte. O presidente da Corte não precisou se manifestar, pois só votaria em caso de empate.
Com a decisão, Gabriel Graebin não pode mais recorrer ao TRE-RO, mas ainda pode tentar reverter a cassação nos tribunais superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, esses recursos serão analisados com ele já fora do cargo.
Após a publicação do Acórdão, a Justiça Eleitoral deverá comunicar oficialmente a Câmara de Vereadores de Vilhena, que tomará as providências legais: a saída de Graebin e a convocação da suplente Oziane Germiniano, assistente social filiada ao União Brasil.
Oziane deve ser chamada para tomar posse já na próxima semana, conforme o trâmite regimental.
Folha de Vilhena