O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), realiza nesta quinta-feira (3), em Vilhena, a solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para execução da regularização fundiária rural no município.
A ação tem como foco o georreferenciamento e a instrução de processos em áreas públicas sob domínio da União ou do Incra, com a emissão de Certificados de Reconhecimento de Ocupação (CROs), Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) e Títulos de Domínio (TDs). O investimento é de R$ 1 milhão, oriundo de emenda parlamentar da deputada estadual Rosangela Donadon.
A medida visa ampliar a política pública fundiária no estado, desburocratizando processos e reduzindo o acervo de pendências.
Data*: 03/07/2025 (quinta-feira)
*Horário*: 15h
*Local*: Clube dos Bombeiros – R: Ricardo Franco, 236, Centro – Vilhena (RO).